Termos de Uso

Base Fotografia Empresarial LTDA · CNPJ 28.752.080/0001-50 · versão de 21 de outubro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do sistema de agendamento e entrega de fotos da Base Fotografia Empresarial LTDA ("Base Fotografia"), incluindo o formulário de agendamento, as páginas de entrega e de download, os painéis de imobiliárias e fotógrafos, a página de solicitações de locação e qualquer outra página ou serviço deste endereço (o "Sistema").

Ao acessar ou usar o Sistema, de qualquer forma, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Sistema.

2. Quem pode usar

O Sistema é destinado às imobiliárias, construtoras e clientes atendidos pela Base Fotografia, aos seus corretores e colaboradores, e aos fotógrafos parceiros, para agendar, acompanhar e receber sessões fotográficas.

Logins, senhas, convites e links de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-los em sigilo e por tudo o que for feito com eles.

3. Propriedade intelectual

O Sistema — seu código, funcionamento, fluxos, regras, telas, layout, textos, marcas e demais elementos — pertence à Base Fotografia Empresarial LTDA e é protegido pela legislação brasileira, em especial a Lei 9.609/98 (programas de computador) e a Lei 9.610/98 (direitos autorais).

O uso do Sistema não transfere a você nenhum direito sobre ele, além da permissão limitada de usá-lo para a finalidade descrita nestes Termos.

4. O que não é permitido

Copiar, reproduzir, adaptar, traduzir, distribuir ou criar obras derivadas do Sistema, no todo ou em parte, incluindo seu layout, telas e fluxos.
Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, a lógica ou as regras de funcionamento do Sistema.
Usar o Sistema, suas telas, seus fluxos ou qualquer material obtido por meio dele como modelo, referência ou base para criar, desenvolver, treinar ou aprimorar outro sistema, produto ou serviço.
Usar o Sistema para análise comparativa, benchmark, levantamento de funcionalidades ou qualquer finalidade concorrencial.
Acessar o Sistema por meios automatizados (robôs, scripts, raspagem de dados) ou de forma que sobrecarregue, contorne limites ou prejudique seu funcionamento.
Tentar acessar áreas, dados ou informações de outros usuários, imobiliárias ou fotógrafos sem autorização.
Compartilhar o acesso com terceiros não autorizados.

5. Fotos e conteúdo

As fotos entregues pelo Sistema são licenciadas ao cliente contratante conforme o acordo comercial com a Base Fotografia. Os links de download são de uso do destinatário e não devem ser repassados para fins diversos.

As informações enviadas ao Sistema (endereços, contatos, dados de agendamento, acesso aos imóveis) são usadas somente para prestar o serviço e são tratadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

6. Disponibilidade

A Base Fotografia busca manter o Sistema disponível e funcionando corretamente, mas não garante que ele estará livre de interrupções ou erros, e pode alterá-lo, suspendê-lo ou descontinuá-lo a qualquer momento.

7. Descumprimento

O descumprimento destes Termos autoriza a Base Fotografia a suspender ou cancelar o acesso imediatamente, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e da reparação dos danos causados.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, e o uso do Sistema depois de uma alteração significa concordância com a nova versão.

9. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para resolver qualquer questão relacionada a eles.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@basepoa.com.